A Publicar ou revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.
B Omitir, retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.
C Praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.
D Deixar de praticar ou negar publicidade aos atos oficiais.
E Divulgar, revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.