Em conformidade com os princípios do SUS, as responsabilidades do Ministério da Saúde preconizadas pela Política Nacional de Alimentação e Nutrição incluem:

I - Garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento de programas e ações de alimentação e nutrição na rede de atenção à saúde nos Estados, Distrito Federal e Municípios.

II- Elaborar o plano de ação dentro dos instrumentos de planejamento e gestão para implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), considerando as questões prioritárias e as especificidades regionais de forma contínua e articulada com o Plano Nacional de Saúde.

III- Avaliar e monitorar as metas nacionais de alimentação e nutrição para o setor saúde, de acordo com a situação epidemiológica e nutricional e as especificidades regionais.

IV - Prestar assessoria técnica e apoio institucional no processo de gestão, planejamento, execução, monitoramento e avaliação de programas e ações de alimentação e nutrição na rede de atenção à saúde.

Conclui-se que: