A Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
B Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
C Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
D Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
E Direito de greve a ser exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.