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#2628125

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9394/96, em seu Artigo 14, estabelece que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades, tomando como princípios: 

  • a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos ou equivalentes.
  • a gerência pelo gestor de operações estabelecidas em órgãos centrais.
  • a participação da gestão baseada nos conceitos de certo-errado, completo-incompleto, perfeitoimperfeito.
  • o entendimento de que o participante da escola deve estar disposto a aceitar os modelos de organização estabelecidos no âmbito central.
  • a garantia do cumprimento de repasse das informações emanadas dos órgãos centrais, e o controle e supervisão do fazer escolar.
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