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COVEST-COPSET - 2017 - UFPE - Técnico em Assuntos Educacionais

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Disciplinas:
Direito Constitucional 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 3 Libras 1 Noções de Informática 15 Pedagogia 34 Português 20
#2628120
Pedagogia: Legislação da Educação, Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
2017 COVEST-COPSET UFPE
Técnico em Assuntos Educacionais

De acordo com a legislação brasileira (LDB nº 9394/96 Art. 8º), a organização da educação nacional estabelece-se por meio de sistemas de ensino; neles ficam definidas as competências das esferas do Poder Público, as quais são:

  • União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
  • Conselho Nacional, Conselho Escolar e Conselho Administrativo.
  • Comissão de Gestores, Comissão de Professores e Comissão de Pais.
  • Grêmio Estudantil, Projeto Pedagógico e Conselho de Classe.
  • Centros Educacionais, Departamentos e Escola.
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