A A utilização de animais experimentais fica restrita somente a instituições de ensino superior.
B As práticas zootécnicas relacionadas à agricultura são consideradas como atividades de ensino e pesquisa.
C Os animais que, após experimentos, não sofrerem eutanásia poderão ser doados a pessoas idôneas, respeitando os critérios vigentes de segurança.
D Em programas de ensino, sempre que forem empregados procedimentos traumáticos, um único procedimento poderá ser realizado num mesmo animal, o qual deverá ser sacrificado antes de recobrar a consciência.
E Serão cobradas multas de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para instituições que transgredirem suas disposições e seu regulamento, além de interdição temporária ou permanente.