A subordina-se à existência de interesse público devidamente justificado e será precedida de avaliação.
B quando imóveis, independerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais.
C quando móveis, dependerá de avaliação prévia e de licitação, obrigatória em qualquer situação.
D a licitação, nos casos de alienações de bens móveis, não poderá ser dispensada no caso de permuta, ainda que entre órgãos ou entidades da Administração Pública.
E quando imóveis, dependerá de autorização legislativa apenas para as entidades paraestatais e dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência.