A houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações a partir do exercício financeiro do ano subsequente ao término da obra.
B houver projeto aprovado por entidade de classe e disponível apenas para as autoridades competentes.
C existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
D for permitida, a inclusão, no objeto da licitação, de materiais e serviços sem previsão de quantidades correspondentes às previstas no projeto executivo.
E for possível incluir bens e serviços cujo objeto tenha características e especificações exclusivas, mesmo que não seja tecnicamente justificável.