A usar o cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
B retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
C ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este código de ética ou ao código de ética de sua profissão.
D representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o poder estatal.
E usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.