A comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros na universalização da educação básica.
B assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.
C destinem bolsas de estudo para o ensino fundamental, médio, nas modalidades de ensino e no ensino superior.
D ofertem vagas em cursos regulares da rede pública, no nível fundamental, médio ou superior, na expansão de suas redes na localidade.
E assegurem as atividades universitárias de ensino, pesquisa e extensão e apoio financeiro do Poder Público.