A o adicional de insalubridade previsto no Regime Jurídico Único é de 30% a mais sobre remuneração total do servidor.
B os servidores que operam com Raio-X ou substâncias radioativas serão mantidos sob controle permanente, de modo que as doses de radiação ionizante não ultrapassem o nível máximo previsto na legislação específica vigente, e devem ser submetidos a exames médicos a cada 02 anos.
C o direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade não cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
D a servidora gestante ou lactante não precisa ser afastada do ambiente insalubre ou periculoso durante a gravidez ou amamentação; apenas deverá ter sua jornada de trabalho reduzida em um terço da jornada semanal normal.
E o servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e periculosidade, simultaneamente, deverá optar por um deles.