A Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
B progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Médio e Superior.
C atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas especializadas das redes ensino.
D atendimento em creche e pré-escola e Ensino Fundamental às crianças de zero a 6 anos de idade.
E acesso aos níveis mais elevados do ensino, através de processos de avaliação, segundo a capacidade de cada um.