Considere as competências municipais a seguir, conforme a Lei Orgânica do Município de Caetité (BA), e relacione-as à
coluna à direita.
1. Competência privativa do município de Caetité
(BA).
2. Competência comum do município, do Estado
da Bahia e da União.
3. Competência concorrente com o Estado.
( ) Elaborar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e
o orçamento anual.
( ) Dispor sobre registro, licenciamento, vacinação e captura
de animais, com a finalidade precípua de erradicação da
raiva e de outras zoonoses das quais sejam portadores ou
transmissores.
( ) Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor
histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens
naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
( ) Conceder licença ou autorização para a abertura e o
funcionamento de estabelecimentos industriais,
comerciais e similares.
( ) Fiscalizar, nos locais de venda direta ao consumidor, as
condições sanitárias dos gêneros alimentícios.
( ) Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e
garantia das pessoas com deficiência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando a coluna à direita de cima para baixo.
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