A Estabelecer diretrizes para a realização de pesquisa em saúde, visando ao desenvolvimento de novas tecnologias médicas.
B Definir as responsabilidades dos profissionais de saúde em relação à prestação de cuidados médicos na rede pública.
C Garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, em todo o território nacional.
D Regulamentar a formação acadêmica e a atuação profissional dos técnicos de enfermagem no Brasil.
E Promover a privatização dos serviços de saúde, visando melhorar a eficiência e reduzir os custos para o governo.