Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 19 questões.
#3605342

Acerca da restrição imposta pelo Art. 198 do CTN em relação à divulgação de informações pela Fazenda Pública ou seus servidores, marque a alternativa CORRETA. 

  • É proibida a divulgação de qualquer informação relacionada à situação econômica ou financeira do sujeito passivo.
  • É proibida a divulgação de informações sobre a natureza e o estado dos negócios ou atividades do sujeito passivo.
  • É proibida a divulgação de informações obtidas em razão do ofício, exceto nos casos previstos no art. 199 do CTN.
  • É permitida a divulgação apenas com autorização expressa do sujeito passivo.
  • É permitida a divulgação apenas mediante requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora