A O mandado de segurança é cabível para anular direito de herança indevidamente exercido.
B O mandado de segurança, como ação constitucional, não substitui a ação popular.
C O mandado de segurança pode ser usado como forma de prevenir lesão ao meio ambiente.
D O mandado de segurança possui prazo prescricional de 60 (sessenta) dias.
E O mandado de segurança pode ser usado repressivamente contra lesão ao meio ambiente.