A Estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados.
B Fiscalizar o exercício da profissão de assistente social nas regiões.
C Organizar o registro profissional dos assistentes sociais e o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas, ou de fins filantrópicos.
D Zelar pela observância do código de ética profissional, recebendo as primeiras denúncias de infrações e crimes cometidos pelos assistentes sociais.
E Expedir carteiras profissionais de assistentes sociais.