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#3287932
Texto da Questão:

INSTRUÇÃO: Leia o trecho a seguir para responder a esta questão.


A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Esse trecho faz parte da

  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1990.
  • ConstituiçãodaRepúblicaFederativadoBrasilde1988.
  • Lein.º8.195,de28dedezembrode1990.
  • Lei n.º 8.549, de 19 de setembro de 1999.
  • Lei n.º 8.948, de 01 de outubro de 1998.
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