Serviço Social:
Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família,
Proteção Social ao Idoso,
Proteção Social às Pessoas com Deficiência,
Assistência Social no Serviço Social,
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011,
Política Nacional de Assistência Social – PNAS,
Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS),
Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
À pessoa com deficiência e ao idoso a partir de 65 anos, incapazes para o trabalho e de prover sua própria
manutenção e/ou tê-la provida por sua família, reserva-se a possibilidade de recebimento de uma renda
básica, no valor de 1 (um) salário mínimo, mediante concessão do Benefício de Prestação Continuada –
BPC. Trata-se de um direito vinculado à proteção social básica que não é cumulável com qualquer outro, no
âmbito da seguridade social. Considerando as legislações que regulamentam o BPC no Brasil, indique a
alternativa abaixo que apresenta a principal condição para o seu recebimento.
