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#3417650

Segundo o Estatuto do Idoso, é obrigação do Estado assegurar à pessoa idosa o direito à liberdade. O aspecto que NÃO compreende direitos relativos à liberdade da pessoa idosa é

  • direito à opinião e expressão e à faculdade de buscar refúgio, orientação e auxílio.
  • direito à crença e culto religioso e à participação na vida política.
  • direito à prática de esporte e à preservação da imagem, da identidade e da autonomia.
  • direito à faculdade de ir e vir e ao respeito à inviolabilidade de sua integridade física, psíquica e moral.
  • direito à participação na vida familiar e comunitária e à reabilitação orientada por geriatria e gerontologia, quando existente em sua localidade.
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