A será deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até 21 anos incompletos.
B poderá ser destituída conforme a vontade do tutelado ou solicitação de outro membro da família.
C o seu deferimento pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar.
D o tutor, se nomeado por testamento ou documento público autêntico, estará dispensado de ingressar com pedido destinado ao controle judicial do ato.
E para sua concessão será observado se é vantajosa ao tutelando e depende do consentimento dos seus pais ou do seu representante legal.