A Criação, expansão, modificação e extinção de cursos.
B Elaborar o regulamento de seu pessoal em conformidade com as normas gerais concernentes.
C Firmar contratos, acordos e convênios.
D Administrar os rendimentos e deles dispor na forma prevista no ato de constituição, nas leis e nos respectivos estatutos.
E Estabelecer o número de dias letivos e de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais.