Considere o tema do Planejamento,
Orçamento e Finanças Públicas. Sobre o assunto,
é correto afirmar que o instrumento legal que
compreende as metas e prioridades da
Administração Pública Federal; dispõe sobre as
alterações na legislação tributária; e estabelece a
política de aplicação das agências financeiras
oficiais de fomento, é o(a):
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