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#2623482

O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Os princípios institucionais do MP são:

  • a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
  • a pluralidade, a divisibilidade e a dependência.
  • a liberdade, a igualdade e a fraternidade.
  • a universalidade, a exclusividade e a periodicidade.
  • a responsabilidade, a eficiência e a eficácia.
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