A é admitida no chamamento público seleção de propostas apresentadas exclusivamente por concorrentes sediados ou com representação atuante e reconhecida na unidade da federação onde será executado o objeto da parceria
B o chamamento público deve necessariamente ser precedido de procedimento de manifestação de interesse social.
C o procedimento para manifestação de interesse social é o instrumento pelo qual a Administração Pública apresenta propostas às organizações previamente inscritas para celebração de termos de fomento.
D não se faz necessário, no chamamento público, que se apresente minuta do instrumento por meio do qual será celebrada a parceria.
E a homologação do chamamento público gera direito para a organização da sociedade civil à celebração da parceria.