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#2633641

Princípio concernente ao Direito do Trabalho, segundo o qual a verba salarial merece garantias diversificadas da ordem jurídica, de modo a assegurar seu valor, montante e disponibilidade em benefício do empregado:

  • primazia da realidade.
  • condição mais benéfica.
  • inalterabilidade contratual lesiva.
  • intangibilidade salarial.
  • continuidade.
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