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COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador do Município

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 2 Direito Civil 7 Direito Constitucional 14 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Financeiro 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 14 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 5 Direito do Trabalho 9 Legislação Federal 1 Legislação Municipal 2 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 11
#2633384
Direito Constitucional: Organização Político-Administrativa do Estado, Repartição de Competências Constitucionais
2018 COSEAC Prefeitura de Maricá - RJ
Procurador do Município

A proteção do meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas são competências:

  • concorrentes da União e dos Estados.
  • concorrentes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • privativas da União.
  • comuns da União, dos Estados e dos Municípios
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