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COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Assistente Social

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Disciplinas:
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 13 Noções de Informática 5 Português 10 Raciocínio Lógico 5 Serviço Social 15
#2632139
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro: Legislação do Município de Maricá
2018 COSEAC Prefeitura de Maricá - RJ
Assistente Social

O Plano Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Maricá estabelece a criação do Conselho Municipal de Assistência Social. Dentre as atribuições deste Conselho, tem-se:

  • o acolhimento social de todas as famílias que vivem em áreas de risco.
  • a fiscalização dos órgãos públicos e privados componentes do sistema municipal de assistência social.
  • a ação de integração da assistência social nas três esferas de governo.
  • a implementação do Cadastro Único de Assistência Social.
  • a atuação junto à política de saúde e previdenciária do município.
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