A ao estabelecimento de parâmetros nacionais para o atendimento à população.
B à universalização no acesso aos direitos sociais e à responsabilidade estatal.
C à proteção social, prioritariamente, às famílias em áreas de risco.
D à contribuição assistencial por parte das famílias em situação de vulnerabilidade social.
E à implantação do plano nacional de segurança alimentar, que atenda às famílias de baixa renda.