A a fixação das despesas correntes nos gastos com os serviços assistenciais, especialmente os gastos referentes ao Programa Bolsa-Família.
B a implementação de uma política de fiscalização das ações do Executivo Municipal.
C a coordenação geral, a operacionalização, o acompanhamento, a avaliação da prestação dos benefícios eventuais, bem como seu financiamento.
D a definição das diretrizes e metas da Política Municipal de Assistência Social.
E a constituição de um sistema de informações entre a esfera municipal e as demais esferas governamentais.