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#2382870

A pena para quem causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortalidade de animais ou a destruição significativa da flora, é de:

  • reclusão de um a três anos e multa.
  • reclusão de um a quatro anos e multa.
  • detenção de um a quatro anos e multa
  • detenção de um a três anos e multa.
  • reclusão de até dois anos e multa.
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