A estabelecimento de diretrizes gerais para a alocação de recursos.
B elaboração de mecanismos de controle dos gastos públicos com a previdência social.
C cobertura universal dos benefícios previdenciários.
D participação dos estados e municípios no custeio da previdência social.
E irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo.