A A cassação de direitos políticos é permitida em caso de prática de terrorismo.
B A Condenação criminal por sentença judicial transitada em julgado gera a perda definitiva dos direitos políticos.
C O cancelamento de naturalização por sentença judicial transitada em julgado gera a perda dos direitos políticos.
D A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até dois anos da data de sua vigência.
E A incapacidade civil absoluta ou relativa não gera a perda dos direitos políticos do cidadão, desde que este tenha constituído representante legal.