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#3364544

O Sistema Tributário brasileiro é amplo e complexo.

Sobre as espécies de tributo, assinale a alternativa correta.

  • A contribuição para o FGTS tem natureza tributária, pois estabelece um mecanismo de arrecadação para o Estado.
  • A multa tem por finalidade acessória o suprimento de recursos financeiros que o Estado necessita, por isso é uma das espécies de tributo.
  • A taxa não é caracterizada como tributo, pois pressupõe a prestação de um serviço público específico por parte do Estado.
  • A legislação brasileira proíbe a cobrança de contribuições de melhoria em decorrência de obras públicas.
  • No Brasil existem cinco tipos de tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.
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