A em virtude de ilegalidade, mediante parecer escrito e fundamentado.
B em virtude de ilegalidade, sem que tenha o particular direito ao contraditório, caso tenha contribuído para a ilegalidade.
C por motivo de ilegalidade, restando ao particular o direito de ser indenizado.
D por conveniência e oportunidade, sem necessidade de observância dos direitos adquiridos, mas ressalvada a apreciação judicial.
E por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente ou suficiente para justificar tal conduta.