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COPS-UEL - 2013 - SEAP-PR - Agente Penitenciário

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Disciplinas:
Atualidades 9 Direito Constitucional 2 Direito Penal 8 Direito Processual Penal 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direitos Humanos 2 Legislação Estadual 4 Legislação de Trânsito 1 Matemática 5 Noções de Informática 5 Português 10 Regimento Interno 1
Anulada / Desatualizada
#1853608
Direito Penal: Legislação Penal Especial, Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997
2013 COPS-UEL SEAP-PR
Agente Penitenciário

Em conformidade com a Lei Federal nº 9.455/97, ocorre a inativação de crime de tortura em razão de discriminação

  • sexual.
  • política.
  • de nacionalidade.
  • religiosa.
  • econômica.
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