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COPS-UEL - 2013 - AFPR - Advogado

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Conhecimentos Gerais 5 Direito Administrativo 5 Direito Civil 2 Direito Constitucional 4 Direito Financeiro 2 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 3 Direito Tributário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Trabalho 2 Legislação Estadual 1 Português 10
#2803496
Direito Constitucional: Princípios de Interpretação Constitucional, Teoria da Constituição
2013 COPS-UEL AFPR
Advogado

A partir do final da década de 1980, sob a difusão de obras de autores como Ronald Dworkin e Robert Alexy, o tema relativo aos princípios – notadamente os princípios constitucionais – desenvolveu-se dogmaticamente no Brasil, levando a uma concepção de superação do positivismo jurídico.

De acordo com essa concepção, assinale a alternativa correta.

  • Princípios estão no plano idealístico e regras são normas jurídicas que emitem um comando de otimização.
  • A função principal dos princípios é manter a integração das regras, dando-lhes unidade.
  • Predominantemente, princípios são normas finalísticas e regras são normas descritivas.
  • Diferenciam-se princípios e regras pelo grau de exigência normativa, sendo as regras exigíveis juridicamente, ao contrário dos princípios.
  • Os princípios são comandos programáticos destituídos de eficácia normativa.
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