A A formação técnico-profissional do adolescente deve garantir acesso e frequência obrigatória ao ensino regular e horário especial para o exercício das atividades.
B Ao adolescente aprendiz, maior de dezesseis anos, são assegurados os direitos trabalhistas na forma da lei, excluindo-se os previdenciários.
C Ao adolescente empregado é permitido o trabalho realizado a partir das vinte e duas horas de um dia e que se encerre até às cinco horas do dia seguinte.
D É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, estudante ou não, salvo na condição de aprendiz.
E O salário, quando pago ao adolescente aprendiz pelo trabalho efetuado, desfigura completamente o caráter educativo e se torna trabalhista.