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COPS-UEL - 2011 - PGE-PR - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 8 Direito Civil 9 Direito Constitucional 13 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Penal 2 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 1 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 10 Direito do Trabalho 6
#2830491
Direito Processual Penal: Da Prisão e da Liberdade Provisória, Da Prisão em Flagrante, Da liberdade provisória, com ou sem fiança
2011 COPS-UEL PGE-PR
Procurador do Estado

Quando o juiz competente é regularmente comunicado sobre a prisão em flagrante de um suposto autor de homicídio doloso, constata que todos os requisitos para o flagrante estiveram presentes e decide manter a prisão, porém omite fundamentação sobre as hipóteses autorizadoras da prisão preventiva:

  • a prisão é legal, afinal, para a autoridade judicial competente foi resultado de um flagrante formalmente correto;
  • a prisão é ilegal e o juiz realiza crime de abuso de autoridade;
  • a prisão é ilegal e pode ser anulada;
  • a prisão é legal e poderá perdurar enquanto a defesa ou mesmo o Ministério Público não requererem a liberdade provisória, ocasião em que o juiz poderá concluir não estarem presentes os requisitos para a prisão preventiva;
  • a prisão é legal enquanto não for mantida por prazo excessivo.
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