A prevenir e reprimir o tráfico internacional de entorpecentes ilícitos e drogas afins, o contrabando e o descaminho.
B o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.
C a subordinação ao Governo da União, quando requisitada a cumprir diligência de caráter nacional.
D as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
E exercer as funções de polícia fluvial, aeroportuária e de fronteiras.