Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3
Direito Administrativo 5
Direito Constitucional 4
Direito Financeiro 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 3
Português 10
Raciocínio Lógico 5
Regimento Interno 6
Texto da Questão:
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Com base no texto, é correto afirmar: I. A Constituição é soberana e deve ser reconhecida como lei superior. II. A lei é o principal instrumento de segurança dos indivíduos. III. A aplicação da lei é invariável nas sociedades modernas. IV. Uma lei que estabelece distinções entre os homens é inconstitucional. Assinale a alternativa correta.
