A a posse ocorrerá no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de provimento.
B a posse se dará nos casos de provimento de cargo efetivo e em comissão.
C a posse e o exercício poderão dar-se mediante procuração específica.
D o servidor será exonerado do cargo se não entrar em exercício no prazo de trinta dias.
E O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido posto em exercício provisório terá, no mínimo dez e no máximo trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo.