A As escolas devem ter classes de educação bilíngue, abertas a alunos ouvintes, com professores bilíngues.
B As instituições federais de ensino devem garantir o direito ao intérprete para alunos surdos e para alunos ouvintes.
C As pessoas surdas ou ouvintes fluentes em Libras têm prioridade nos cursos de formação de professores de Libras.
D A formação de professores para o ensino de Libras deve ser realizada em nível superior, em curso de graduação de licenciatura plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua.
E As escolas devem incluir o professor de Libras em seu quadro do magistério e fornecer intérprete que acompanhará, exclusivamente, esse professor durante toda sua jornada de trabalho dentro e fora da sala de aula.