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#1708183

Quando a administração pública desapropria um imóvel para a construção de um hospital público, mas, ao invés disso, constrói um galpão para aluguel, ocorre um tipo de abuso de poder, conforme a doutrina majoritária, denominado de

  • abuso de autoridade.
  • excesso de poder.
  • omissão de poder.
  • desvio de poder.
  • poder de polícia.
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