Nos termos do art. 175, da Constituição Federal de 1988,
incumbe ao poder público a prestação de serviços públicos.
Tal prestação pode ser feita diretamente ou por meio de
concessão ou permissão. A legislação federal em vigor, a Lei
8.987/95, disciplinou a matéria estabelecendo as diferenças
entre concessão e permissão.
Quanto à concessão e à permissão de serviço público,
assinale a alternativa correta:
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?