A Independentemente do afastamento exigir pernoite, as diárias são sempre pagas em sua totalidade
B Fará jus a diárias quando o servidor viaja para um município diverso do de sua lotação, ainda que dentro da mesma região metropolitana
C Se o servidor receber diárias, mas não realizar missão fora da sede por motivo que não deu causa, não fica obrigado a restituí-las
D O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana
E Mesmo nos casos em que os afastamentos é uma decorrência normal do cargo, ao servidor ocupante deste é garantida a concessão de diárias para efeito de indenização com pousada, alimentação e locomoção urbana