A Caso o servidor venha a solicitar exoneração do cargo, antes de cumprido o período de permanência previsto, deverá ressarcir o órgão ou entidade dos gastos com seu aperfeiçoamento. Em caso de pedido de aposentadoria, não há período de permanência mínimo no cargo
B Os servidores beneficiados por estes afastamentos terão que permanecer no exercício de suas funções após o seu retorno por um período igual ao do afastamento concedido
C O servidor poderá cursar programa de pós-graduaçãoStrictu Sensudesde que ocorra simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário. Não é permitido se afastar do cargo efetivo com a respectiva remuneração
D Os programas de pós-graduação Lato Sensu equiparam-se aosStrictu Sensupara efeito de incidência do instituto tratado no enunciado
E Os afastamentos para realização de programas de pós-doutorado não são contemplados pelos institutos aqui discutidos