João Costa, proprietário de imóvel urbano não edificado no
Município XYZ, tomou conhecimento em junho de 2018 que seu
imóvel seria desapropriado pelo município em razão do
descumprimento da função social da propriedade, sem prévia
notificação para cumprimento dessa obrigação em anos
anteriores. Nesse contexto, é correto afirmar:
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