A primeira coluna da tabela apresenta algumas classificações de
atos de improbidade administrativa estabelecidas pela
Lei nº 8.429/1992, e a segunda, algumas ações que constituem
esses atos.
1. Importa enriquecimento ilícito 2. Causa prejuízo ao erário 3. Atenta contra os princípios da administração pública
( ) retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício. ( ) perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado. ( ) frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente.
Se relacionarmos o tipo do ato com a ação que o constitui, obtemos, de cima para baixo, a sequência
1. Importa enriquecimento ilícito 2. Causa prejuízo ao erário 3. Atenta contra os princípios da administração pública
( ) retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício. ( ) perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado. ( ) frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente.
Se relacionarmos o tipo do ato com a ação que o constitui, obtemos, de cima para baixo, a sequência
