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COPEVE-UFAL - 2012 - ALGÁS - Analista Judiciário

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Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Civil 4 Direito Constitucional 5 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 3 Direito Processual do Trabalho 4 Direito Tributário 4 Direito do Trabalho 3 Legislação Estadual 1 Português 20 Raciocínio Lógico 10
#2940647
Direito do Trabalho: Prescrição e decadência no Direito do Trabalho, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
2012 COPEVE-UFAL ALGÁS
Analista Judiciário

José, empregado, menor, foi admitido em 20.05.2003 e despedido em 06.05.2007, vindo a completar dezoito anos no dia 18.05.2007. Em 17.05.2009 ajuizou reclamação trabalhista postulando o pagamento de diferença salarial e FGTS de todo o período contratual. Arguida prescrição pela empresa reclamada, é correto afirmar que :

  • estão prescritos os créditos postulados e anteriores a 17.05.2004
  • estão prescritos os créditos postulados e anteriores a 06.05.2009.
  • estão prescritos os créditos postulados e anteriores a 18.05.2005.
  • todos os créditos postulados estão prescritos, excepcionando-se o pedido de FGTS cuja prescrição total é de 30 anos.
  • não há incidência de prescrição no caso em tela a ser pronunciada.
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